Política de reembolso

Última atualização: 19 de setembro de 2026

A presente política aplica-se às compras efetuadas por consumidores na loja fenergype.com, explorada pela FOREST ENERGY, PELLETS E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIPESSOAL, LDA (NIPC 513 284 575), e cumpre o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantias dos bens de consumo).

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de uma encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta a partir da entrega do último bem.

2. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por e-mail para info@fenergype.com ou por carta para a morada indicada abaixo, com o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário seguinte, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes de terminarem os 14 dias. Enviaremos confirmação da receção.

Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato)
Para: FOREST ENERGY, PELLETS E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIPESSOAL, LDA – Zona Industrial de Bordonhos, Lote 10, 3660-032 Bordonhos, São Pedro do Sul – info@fenergype.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …
Encomendado(s) em … / recebido(s) em …
Número da encomenda: …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
Data: …

3. Devolução dos bens

  • Deve devolver os bens, ou entregá-los na nossa morada, sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução.
  • Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Pela sua natureza e peso, as salamandras e as paletes de pellets ou briquetes não podem ser devolvidas por correio normal: contacte-nos e indicamos-lhe o custo estimado da recolha por transportadora antes de a agendar. Pode também entregar os bens, sem custos, no nosso armazém em Bordonhos, mediante marcação prévia.
  • Os bens devem ser devolvidos completos, com todos os acessórios, manuais e, sempre que possível, na embalagem original.

4. Estado dos bens devolvidos

Pode manusear e inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física. O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação além dessa medida, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — por exemplo, uma salamandra instalada, ligada à chaminé e utilizada, ou sacos de pellets abertos ou danificados. Nesses casos, o valor da depreciação pode ser deduzido ao reembolso.

5. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolver o contrato. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer encargos para si.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

A modalidade de entrega mais económica que oferecemos é a Entrega Grátis. Se escolheu expressamente a Entrega Express (60,00 €), esse custo adicional não é reembolsado, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014.

6. Produtos danificados no transporte ou com defeito

Verifique a encomenda no momento da entrega e anote na guia da transportadora qualquer dano visível na embalagem. Comunique-nos o problema com fotografias para info@fenergype.com o mais rapidamente possível.

Os produtos com falta de conformidade beneficiam da garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Nesse caso, tem direito à reparação ou substituição do bem ou, nos termos da lei, à redução do preço ou à resolução do contrato, sem quaisquer custos — incluindo os custos de recolha e de reenvio, que são suportados pela Forest Energy. Este direito é independente do direito de livre resolução e mantém-se após os 14 dias.

7. Clientes profissionais

O direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores. Para compras efetuadas no âmbito de uma atividade profissional, aplicam-se os Termos e Condições e o regime geral da compra e venda.

8. Morada para devoluções e contacto

FOREST ENERGY, PELLETS E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIPESSOAL, LDA
Zona Industrial de Bordonhos, Lote 10, 3660-032 Bordonhos, São Pedro do Sul, Portugal
E-mail: info@fenergype.com · Telefone: +351 967 475 185 (chamada para rede móvel nacional)

Pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer ao CNIACC, nos termos indicados nos Termos e Condições.