Política de privacidade
Última atualização: 19 de setembro de 2026
A Forest Energy respeita a sua privacidade. Esta política explica como tratamos os seus dados pessoais quando visita a loja fenergype.com ou faz uma encomenda, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas).
1. Responsável pelo tratamento
FOREST ENERGY, PELLETS E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIPESSOAL, LDA
NIPC 513 284 575 · Sede: Zona Industrial de Bordonhos, Lote 10, 3660-032 Bordonhos, São Pedro do Sul, Portugal
Telefone: +351 967 475 185 (chamada para rede móvel nacional) · E-mail: info@fenergype.com
Não estamos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados (DPO). Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte-nos através de info@fenergype.com.
2. Dados que recolhemos
- Identificação e contacto: nome, morada de faturação e de entrega, e-mail, telefone e, se o pedir, NIF para a fatura.
- Encomendas: produtos comprados, valores, modo de entrega, histórico de encomendas, devoluções, reclamações e comunicações connosco.
- Pagamento: meio de pagamento utilizado e estado da transação. Os dados do cartão são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento; não temos acesso ao número completo do cartão.
- Conta de cliente: se criar uma conta, os dados de acesso e as moradas guardadas.
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e de browser, páginas visitadas e cookies (ver ponto 9).
Recolhemos estes dados diretamente junto de si, quando navega na loja, faz uma encomenda ou nos contacta.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processar, entregar e faturar encomendas; gerir devoluções e garantias; apoio ao cliente | Execução do contrato (al. b)) |
| Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de defesa do consumidor | Obrigação legal (al. c)) |
| Prevenir fraude e garantir a segurança da loja e dos pagamentos | Interesse legítimo (al. f)) |
| Enviar newsletters e ofertas comerciais | Consentimento (al. a)) ou, para clientes, produtos semelhantes aos já comprados (art. 13.º-A da Lei 41/2004) |
| Cookies de estatística e de publicidade | Consentimento (al. a)) |
O fornecimento dos dados de identificação, contacto e entrega é necessário para celebrar e executar o contrato: sem eles não é possível processar a encomenda. Os restantes dados são facultativos.
4. Comunicações de marketing
Só enviamos newsletters e ofertas se tiver dado o seu consentimento ou, sendo nosso cliente, sobre produtos semelhantes aos que comprou. Pode opor-se a qualquer momento, gratuitamente, através da ligação de cancelamento incluída em cada e-mail ou escrevendo para info@fenergype.com.
5. Destinatários dos dados
Partilhamos os dados apenas na medida necessária, com:
- Shopify – plataforma que aloja a loja e processa as encomendas (subcontratante);
- Prestadores de pagamento – para processar e validar os pagamentos;
- Transportadoras – nome, morada e telefone, para efetuar a entrega;
- Serviços de contabilidade e informática – para cumprir obrigações legais e manter a loja;
- Serviços de estatística e publicidade – apenas se aceitar os respetivos cookies;
- Autoridades públicas – quando a lei o exija.
Os subcontratantes tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança. Nunca vendemos os seus dados.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores, como a Shopify, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável) ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão.
7. Prazos de conservação
- Encomendas e faturas: 10 anos, conforme a legislação fiscal e contabilística.
- Dados relativos a garantias e reclamações: durante o prazo de garantia e de prescrição aplicável.
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa ou até pedir a sua eliminação.
- Marketing: até retirar o consentimento ou se opor.
- Cookies: pelo prazo indicado no aviso de cookies.
8. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, salvo quando devam ser conservados por obrigação legal;
- limitar o tratamento;
- receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao marketing direto;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, escreva para info@fenergype.com. Respondemos no prazo de um mês, gratuitamente. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa – www.cnpd.pt.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja (carrinho, checkout, sessão e segurança), que não dependem de consentimento. Os cookies de estatística e de publicidade só são instalados se os aceitar no aviso de cookies, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através do aviso de cookies ou das definições do seu browser.
10. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente. As ferramentas de prevenção de fraude da plataforma de pagamento podem assinalar transações suspeitas, que são sempre verificadas por uma pessoa antes de qualquer decisão.
11. Menores
A loja destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
12. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo ligação encriptada (HTTPS) em todo o website e acesso restrito aos dados. Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.