Aviso legal
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. Identificação do prestador
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o website fenergype.com é propriedade e explorado por:
- Firma: FOREST ENERGY, PELLETS E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIPESSOAL, LDA
- Tipo de sociedade: Sociedade Unipessoal por Quotas
- Sede: Zona Industrial de Bordonhos, Lote 10, 3660-032 Bordonhos, São Pedro do Sul, Portugal
- NIPC / Número de matrícula: 513 284 575, matriculada na Conservatória do Registo Comercial
- Capital social: 30.000 €
- Número de IVA intracomunitário: PT513284575
- Telefone: +351 967 475 185 (chamada para rede móvel nacional)
- E-mail: info@fenergyp.com
2. Objeto do website
O website fenergype.com destina-se à apresentação e venda online de salamandras a lenha, salamandras a pellets, salamandras para aquecimento central, pellets de madeira, briquetes e produtos relacionados, com entrega em todo o território português. As condições de venda constam dos Termos e Condições, da Política de Envio e da Política de Devolução e Reembolso.
3. Preços e informação sobre produtos
Todos os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega são apresentados antes da confirmação da encomenda. As fotografias e as especificações técnicas têm caráter informativo e baseiam-se nos dados fornecidos pelos fabricantes; a Forest Energy esforça-se por mantê-las exatas e atualizadas, podendo existir pequenas diferenças de cor ou acabamento.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website — incluindo textos, logótipos, a marca Forest Energy, grafismo, organização e código — são propriedade da Forest Energy ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. As marcas e imagens dos fabricantes pertencem aos respetivos titulares. É proibida a reprodução, distribuição ou alteração de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita, exceto para uso pessoal e não comercial.
5. Responsabilidade
A Forest Energy procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do website, mas não garante a ausência de interrupções ou erros técnicos, nem se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida do website, de falhas de rede ou de vírus que não lhe sejam imputáveis. A instalação das salamandras deve ser realizada por técnico qualificado, de acordo com as instruções do fabricante e a legislação aplicável.
6. Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, fichas técnicas de fabricantes). A Forest Energy não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.
7. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, conforme descrito na Política de Privacidade, que inclui a informação sobre cookies.
8. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt · E-mail: cniacc@unl.pt
A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável e foro
O presente aviso legal e a utilização do website regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso às entidades RAL e das normas imperativas de proteção do consumidor, para a resolução de quaisquer litígios é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei.